MPF de São Paulo pede condenação de envolvidos no furto do Enem 2009

Mais de um ano após denúncia do ministério, processo chega a sua fase final

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) apresentou, nesta quinta-feira, à 10ª Vara Federal Criminal do estado, o pedido de condenação, pelos crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional para os envolvidos no furto, vazamento e tentativa de venda do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009.

O processo do furto do Enem está na fase de alegações finais, quando acusação e defesa apresentam suas conclusões sobre o caso. É a última fase processual antes da sentença.

- Entenda o que é e para que serve o Enem

O procedimento começou há cerca de um ano e três meses, em dezembro de 2009, após a denúncia do MPF contra Felipe Pradella, Filipe Ribeiro Barbosa, Marcelo Sena Freitas – os três acusados pelo furto das provas da Gráfica Plural, onde trabalhavam -, Gregory Camillo Oliveira Craid e Luciano Rodrigues - apontados como intermediários que colaboraram com a prática dos crimes. 

Caso sejam condenados, os réus podem pegar pena de dois a seis anos de prisão por violação de sigilo funcional e de dois a doze anos de prisão por corrupção passiva.

O furto e o vazamento da prova causaram enormes prejuízos. Na época, foi estimado um gasto com a reimpressão das provas do Enem em 30% do valor da licitação, que foi de R$ 148 milhões. Além da perda material, os crimes causaram danos aos mais de 4,1 milhões de estudantes que prestariam o exame, pois várias universidades não levaram o resultado em consideração na seleção de seus vestibulares.

Relembre o caso

A prova do Enem de 2009 foi furtada de dentro da Gráfica Plural, que imprimia o exame, por funcionários do próprio consórcio que ganhou a licitação para aplicar o Enem, o Connasel. O furto foi revelado após tentativa de venda da prova ao jornal O Estado de S.Paulo.

Com o furto, a prova, que estava marcada para 3 e 4 de outubro, teve que ser adiada, sendo realizada dois meses depois, em 5 e 6 de dezembro. A distribuição das provas ficou por conta dos correios. 

Após o caso, o MEC conseguiu a dispensa de licitação para contratar a empresa que fará a aplicação do Enem 2010. Este ano, o consórcio Cespe/Cesgranrio, que havia sido responsável por todas as edições do exame até 2008, será responsável por aplicar e corrigir o Enem. A distribuição das provas será feita, novamente, pelos Correios. As Forças Armadas e as polícias de cada estado vão cuidar da segurança do transporte do material até os locais de prova. A prova do Enem 2010 será aplicada entre 6 e 7 de novembro.